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Segunda-feira, 06 de Janeiro de 2025

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Se eu vir uma porta na minha direção, eu a derrubo. E se eu não conseguir derrubar a porta, eu saio pela janela.

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9. DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

9.1. As pequenas e micro empresas podem utilizar-se dos Laboratórios Oficiais de Saúde Pública para a realização de determinações analíticas complementares para alimentos cujos nutrientes não estejam disponíveis em Tabelas ou Banco de Dados de Composição de Alimentos, ficando isentas do pagamento das taxas correspondentes aos serviços realizados.

9.2. Fica facultado aos estabelecimentos comerciais, onde é permitido a comercialização de gêneros alimentícios à granel, a declaração de calorias, nutrientes e fibra alimentar dos alimentos em cartazes, folhetos, etiquetas ou outro formato apropriado.

TABELA 1 - ARREDONDAMENTO DE NUTRIENTES

A) DECLARAÇÃO DA ROTULAGEM NUTRICIONAL OBRIGATÓRIA

Valor calórico/ Nutrientes/ Componentes	Unidade	Arredondamento (**)	Quantidade Insignificante
Valor Calórico	kcal	Menor que 5 kcal – expressar como zeroMaior ou igual a 5 kcal – arredondar para o mais próximo múltiplo de 5 kcalMaior que 50 kcal – arredondar para o mais próximo múltiplo de 10 kcal.	Menor que 5 kcal
Carboidratos	g	Menor que 0,5 g – expressar como zeroMenor que 1,0 g expressar como:Contém menos que 1,0 g ou menor que 1,0 gMaior ou igual a 1,0 g – arredondar para o mais próximo de 1,0 g	Menor que 0,5 g
Proteínas	g	Menor que 0,5 g – expressar como zeroMenor que 1,0 g expressar como:Contém menos que 1,0 g ou menor que 1,0 gMaior ou igual a 1,0 g – arredondar para o mais próximo múltiplo de 1,0 g	Menor que 0,5 g
Gorduras Totais	g	Menor que 0,5 g – expressar como zeroMenor que 5,0 g – arredondar para o mais próximo múltiplo de 0,5 gMaior ou igual a 5,0 g – arredondar para o mais próximo múltiplo de 1,0g	Menor que 0,5 g
Gorduras Saturadas	g	Menor que 0,5 g – expressar como zeroMenor que 5,0 g – arredondar para o mais próximo múltiplo de 0,5 gMaior ou igual a 5,0 g – arredondar para o mais próximo múltiplo de 1,0g	Menor que 0,5 g
Colesterol	mg	Menor que 2,0 mg – expressar como zero2 a 5 mg – expressar como menor que 5 mgMaior que 5,0 mg – arredondar para o mais próximo múltiplo de 5 mg	Menor que 2,0 mg
Fibras Alimentares	g	Menor que 0,5 g – expressar como zeroMenor que 1,0 g expressar como:Contém menos que 1,0 g ou menor que 1,0 gMaior ou igual a 1,0 g – arredondar para o mais próximo de 1,0 g	Menor que 0,5 g
Sódio	mg	Menor que 25 mg – expressar como zeroDe 25 a 140 mg – arredondar para o mais próximo múltiplo de 5 mgMaior que 140 mg – arredondar para o mais próximo múltiplo de 10 mg	Menor que 25mg
Cálcio	mg	Menor que 08 mg expressar como quantidade não significativa	Menor que 08 mg
Ferro	mg	Menor que 0,14 mg expressar como quantidade não significativa	Menor que 0,14 mg

(**) Exemplo de arredondamento (para o mais próximo múltiplo de 1 g):

de 2,01 até 2,49 g – arredondar para o valor inferior correspondente (2,0g)

de 2, 50 g até 2,99 g – arredondar para o valor superior correspondente (3,0g)

B) DECLARAÇÃO DA ROTULAGEM NUTRICIONAL OPCIONAL

Nutrientes/Porção	Unidade	Arredondamento (**)	Quantidade Insignificante
Calorias provenientes de gorduras	kcal	Menor que 5 kcal - expressar como zero Maior ou igual 50 kcal – arredondar para o mais próximo múltiplo de 5 kcal Maior que 50 kcal – arredondar para o mais próximo múltiplo de 10 kcal	Menor que 5 kcal
Calorias provenientes de gorduras saturadas	kcal	Menor que 5 kcal – expressar como zero Maior ou igual 50 kcal – arredondar para o mais próximo múltiplo de 5 kcal Maior que 50 kcal – arredondar para o mais próximo múltiplo de 10 kcal	Menor que 5 kcal
Gordura Monoinsaturadas e Poliinsaturadas	g	Menor que 0,5 g – expressar como zero Menor que 5 g – arredondar para o mais próximo múltiplo de 0,5 g Menor ou igual 5 g – arredondar para o mais próximo múltiplo de 1 g	Menor que 0,5 g
Potássio	mg	Menor que 5 mg – expressar como zero Entre 5 a 140 mg – arredondar para o mais próximo múltiplo de 5 mg Maior que 140 mg – arredondar para o mais próximo múltiplo de 10 mg	Menor que 5 mg
Açúcares	g	Menor que 0,5 g – expressar como zero Menor que 1 g – expressar como: Contém menos que 1 g ou menor que 1 g Menor ou igual 1 g – arredondar para o mais próximo múltiplo de 1g	Menor que 0,5 g
Álcool de açúcar (Polióis)	g	Menor que 0,5 g – expressar como zero Menor que 1 g – expressar como: contém menos que 1 g ou menor que 1 g menor ou igual 1 g – arredondar para o mais próximo múltiplo de 1g	Menor que 0,5 g
Outros carboidratos	g	Menor que 0,5 g – expressar como zero Menor que 1 g – expressar como: contém menos que 1 g ou menor que 1 g menor ou igual 1 g – arredondar para o mais próximo múltiplo de 1g	Menor que 0,5 g
Fibras Solúveis e Insolúveis	g	Menor que 0,5 g – expressar como zero Menor que 1 g – expressar como: contém menos que 1 g ou menor que 1 g Menor ou igual 1 g – arredondar para o mais próximo múltiplo de 1g	Menor que 0,5 g
Vitaminas e Minerais	mg ou mcg	Menor que 5% da IDR – expressar como : a) Zero b) colocar asterisco com obs.: Contém menos que 5 % da IDR dos seguintes nutrientes ...... c) Para Vitaminas A,C, cálcio e ferro: colocar "Fonte não significativa de ....Listar as vitaminas e minerais"(***) menor ou igual 10 % IDR – arredondar para o mais próximo múltiplo de 2 % Entre 10 % e 50 % IDR – arredondar para o mais próximo múltiplo de 5 % Maior que 50 % IDR – arredondar para o mais próximo múltiplo de 10 %	Menor que 5 % IDR
Beta-caroteno	% Vit. A	Menor ou igual 10 % Vit. A – arredondar para o mais próximo múltiplo de 5 % Entre 10 % e 50 % de Vit. A – arredondar para o mais próximo múltiplo de 5 % Maior 50 % de Vit. A – arredondar para o mais próximo múltiplo de 10 %	Menor que 5 % IDR

(**) Para outras vitaminas e minerais, que não cálcio, ferro e sódio, declarar como obrigatório se forem adicionadas como nutrientes, suplemento ou se for feita alguma alegação de propriedade.

MODELO DA INFORMAÇÃO NUTRICIONAL

A) Modelo Vertical

INFORMAÇÃO NUTRICIONAL Porção de ___ g/ml (medida caseira)(1)
Quantidade por porção
Valor Calórico	kcal	% VD (*)
Carboidratos	g
Proteínas	g
Gorduras Totais	g
Gorduras Saturadas	g
Colesterol	mg
Fibra Alimentar	g
Cálcio	mg ou mcg
Ferro	mg ou mcg
Sódio	mg
Outros Minerais (1)	mg ou mcg
Vitaminas (1)	mg ou mcg

* Valores Diários de referência com base

em uma dieta de 2.500 calorias.

(1)quando for declarado

B) Modelo Horizontal

	Quantidade/porção	% VD (*)	Quantidade/porção	% VD (*)
INFORMAÇÃO NUTRICIONAL Porção de ___ g/ml (medida caseira) (1)	Valor Calórico ...... kcal		Colesterol mg
	Carboidratos .......g		Fibra Alimentar g
	Proteínas .......g		Cálcio mg ou mcg
	Gorduras Totais ....... g		Ferro mg ou mcg
	Gorduras Saturadas mg		Sódio mg
	Outros Minerais (1)		Vitaminas (1)

* Valores Diários de referência com base em uma dieta de 2.500 calorias.

(1) quando for declarado

C) Modelo Linear

Informação Nutricional: Porção de ___ g/ml (medida caseira) (1) Valor Calórico.... kcal ( %VD*); Carboidratos ...g (%VD); Proteínas ...g(%VD); Gorduras Totais ...g (%VD); Gorduras Saturadas ...g (%VD); Colesterol ...mg (%VD); Fibra Alimentar ...g (%VD); Cálcio ...mg (%VD); Ferro ...mg(%VD); Sódio ..mg (%VD). Outros Minerais e Vitaminas (1)

*Valores Diários de referência com base em uma dieta de 2.500 calorias.

(1) quando for declarado

D) Declaração Simplificada de Nutrientes

INFORMAÇÃO NUTRICIONAL Porção de ______ g/ml (medida caseira) (1)
Quantidade por porção	% VD (*)
Valor Calórico Kcal	% VD (*)
Carboidratos g
Proteínas g
Gorduras totais g
Sódio mg

* Valores Diários de referência com base em uma dieta de 2.500 calorias.

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